Procedimento Legislativo Nº 123/1994
Data: 11/08/1994
Processo: 123/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 89/94
Institui a Semana de Prevenção às Deficiências a ser comemorada, anualmente no período de 21 a 28 de agosto.
Lei nº 4374, de 16/08/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4374 | 16/08/1994 | Institui a Semana de Prevenção às Deficiências, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 a 28 de Agosto. deficientes físicos |