Procedimento Legislativo Nº 61/1994
Data: 03/05/1994
Processo: 61/1994
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Projeto de lei 40/94
Dá nova redação ao art 2º, da Lei nº 4281, de 1º de dezembro de 1993, que dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de S Paulo/Regional de Araraquara SP-R-12, destinado à construção de um núcleo habitacional com 224 apartamentos.
Lei nº 4336, de 03/05/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4336 | 03/05/1994 | Dá nova redação ao artigo 2o., da lei no. 4281, de 1o. de dezembro de 1993, que dispõe sobre a alienação, por doação, de Imóvel ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo/Regional de Araraquara-SP/R-12, destinado à con |