Procedimento Legislativo Nº 37/1994
Data: 29/03/1994
Processo: 37/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 25/94
Ratifica convênio celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando o desenvolvimento de programas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário e dá outras providências.
Lei nº 4334, de 27/04/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4334 | 27/04/1994 | Ratifica o convênio celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI , visando o desenvolvimento de programas de iniciação profissional do menor em ocupações do setor secundário e dá outras providências. |