Procedimento Legislativo Nº 32/1994
Data: 25/03/1994
Processo: 32/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 20/94
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Sociedade Beneficente Obreiros do Bem, visando a execução de plano de trabalho parao fim de dar assistência e abrigo a pessoas carentes migratórias, itinerantes e indigentes.
Lei nº 4361, de 30/06/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4361 | 30/06/1994 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a sociedade Beneficente Obreiros do Bem, visando a execução de plano de trabalho para o fim de dar assistência e abrigo a pessoas carentes, migratórias, itinerantes e indigentes. |