Procedimento Legislativo Nº 249/1993
Data: 04/10/1993
Processo: 249/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 180/1993 - Dispõe sobre a celebração de termo aditivo ao convênio com o Ministério do Exército da República Federativa do Brasil, visando à responsabilidade pelos contratos de locação de prédios destinados a moradia dos instrutores do TG-02-002 e do Delegado do Serviço Militar, sediados nesta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.259, de 20/10/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4259 | 20/10/1993 |
Dispõe sobre a celebração de termo ao convênio com o Ministério do Exercito da Republica Federativa do Brasil, visando a responsabilidade pelos contratos de locação de prédios destinados a moradia dos instrutores do TG-02-002 e do Delegado do Serviço Mili
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |