Procedimento Legislativo Nº 179/1993
Data: 03/08/1993
Processo: 179/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/1993 - Autoriza a contratação pelo prazo de 50 anos, a título gratuito com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Araraquara, a concessão do direito real de uso do imóvel com 22.605 m², localizada na Avenida Central do Parque Tropical (área B), destinado à construção de sua sede social e de campo. LEI Nº 4.253, de 01/10/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4253 | 01/10/1993 |
Dispõe sobre a contratação pelo prazo de 20(vinte) anos, a título gratuito, com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Araraquara, de concessão do direito real de uso do imóvel com 22.605,00 m2, localizado na Avenida Central do Parque
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |