Procedimento Legislativo Nº 167/1993
Data: 16/07/1993
Processo: 167/1993
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a alteração do objeto do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para a construção da rede de água na Agrovila Fazenda Bela Vista, neste Município, firmado em decorrência da Lei nº 4.028, de 16/09/1992. LEI Nº 4.208, de 11/08/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4208 | 11/08/1993 |
Autoriza o Executivo Municipal, a promover a alteração do objeto do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para a construção da rede de água na Agrovila Fazenda Bela Vista, ne
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |