Procedimento Legislativo Nº 140/1993
Data: 07/06/1993
Processo: 140/1993
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 096/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Major Dario de Carvalho e 22 de Agosto. LEI Nº 4.194, de 07/07/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4194 | 07/07/1993 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescer no Anexo 2-B, de que trata a referida lei o uso RS-3 na Z.P.M., (Zona de Proteção dos Mananciais).
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS |