Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/06/1993

Processo: 141/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 097/1993 - Dispõe sobre a impermeabilização do solo na Zona de Proteção dos Mananciais, de que trata a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.202, de 14/07/1993.


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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4202 14/07/1993 Dispõe sobre a impermeabilização do solo na Zona de Proteção dos Mananciais, de que trata a lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS

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