Procedimento Legislativo Nº 17/1993
Data: 17/02/1993
Processo: 17/1993
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 013/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo entre a Praça Dorival Alves e a Rodovia Washington Luiz, desta cidade. LEI Nº 4.162, de 28/05/1993.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4162 | 28/05/1993 | Introduz alteração na Lei no. 3297, de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre a Praça Dorival Alves e Rodovia Washington Luis, desta cidade. |