Procedimento Legislativo Nº 189/1992
Data: 15/09/1992
Processo: 189/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 137/92
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 3577, de 25 de abril de 1989, que autorizou o Prefeito a celebrar convênio e termo de permissão com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo - DER, visando a instalação de cancela automática na passagem de nível no cruzamento de ARA-80, altura do KM 23.344, no trecho Araraquara - Silvânia.
LEI 4070, DE 11/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4070 | 11/11/1992 | Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.577, de 25 de abril de 1989, que autorizou o Prefeito a celebrar convênio e termo de permissão com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, visando a i |