Procedimento Legislativo Nº 172/1992
Data: 21/08/1992
Processo: 172/1992
Situação: Concluído
Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA
Assunto: PROJETO DE LEI 121/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Pastor Antonio da Silva Cortes, entre as Avenidas Manoel Marques de Jesus e Adelaide Ferraz de Carvalho.
LEI 4049, DE 05/10/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4049 | 05/10/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, entre as Avenidas Manoel Marques de Jesus e Adelaide Ferraz de Carvalho. |