Procedimento Legislativo Nº 165/1992
Data: 18/08/1992
Processo: 165/1992
Situação: Concluído
Autoria: ALÍCIO TORRES JUNIOR
Assunto: PROJETO DE LEI 114/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano, transformando em ZCM-2, a Rua Padre Francisco Manoel Malachias, entre as Avenidas São Francisco Xavier e Santa Cecília, na Vila Santa Maria, desta cidade.
LEI 4095, DE 03/12/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4095 | 03/12/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Padre Francisco Manoel Malachias, entre as Avenidas São Francisco Xavier e Santa Cecília, na Vila Santa Maria, desta cidade. |