Procedimento Legislativo Nº 155/1992
Data: 04/08/1992
Processo: 155/1992
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI 106/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Lavineo de Arruda Facão, no Jardim Del Rey, desta cidade.
LEI 4023, DE 25/08/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4023 | 25/08/1992 | Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Lavinio de Arruda Falcão, no Jardim Del Rey, desta cidade. |