Procedimento Legislativo Nº 44/1992
Data: 24/03/1992
Processo: 44/1992
Situação: Concluído
Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA
Assunto: PROJETO DE LEI 26/92
Introduz alteração na Lei 3.297, de 03 de junho de 1986 ( normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, em toda a sua extensão.
LEI 3986, DE 08/06/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3986 | 08/06/1992 | Introduz alteração na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Estrada de Ferro Araraquara, em toda a sua extensão. |