Procedimento Legislativo Nº 195/1991
Data: 25/10/1991
Processo: 195/1991
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/91 - Dispõe sobre a exploração do Serviço de "Área Azul", da cidade, mediante concessão, por firmas do setor privado, atendidas as exigências da Lei Orgânica do Município. LEI Nº 4.113, de 04/01/1993
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4113 | 04/01/1993 | Dispõe sobre a exploração do Serviço de "Área Azul", da cidade, mediante concessão, por firmas do setor privado, atendidas as exigências da Lei Orgânica do Município. |