Procedimento Legislativo Nº 48/1991
Data: 05/04/1991
Processo: 48/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/91 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 3.861, de 10/07/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3861 | 10/07/1991 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araraquara e dá outras providências. |