Procedimento Legislativo Nº 88/1990
Data: 29/05/1990
Processo: 88/1990
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 074/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Avenida Napoleão Selmi Dei, Avenida Professor Vespasiano Veiga, divisa do loteamento Girassol e Ribeirão das Cruzes, desta cidade. LEI Nº 3.846, de 14/06/1991.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3846 | 14/06/1991 | Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área determinada pela Avenida Napoleão Selmi Dei, Avenida Luiza Helena de Barros, até a Vila do Servidor, Loteamento Gurassol e Ribeir |