Procedimento Legislativo Nº 57/1990
Data: 08/05/1990
Processo: 57/1990
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano) transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua Mauro Pinheiro, Rua Américo Brasiliense, Av. Profº Jorge Corrêa, Rua Carvalho Filho, Av. Arcângelo Nigro, Rua Gonçalves Dias, Av. Francisco Aranha do Amaral, Av. General Marcondes Salgado, Rua Dídimo Vieira da Silva, Av. Cássio de Carvalho, Rua João Afonso dos Santos e Av. La Salle e dá outras providências. LEI Nº 3.735, de 16/07/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3735 | 16/07/1990 | Introduz modificação na Lei Municipal no. 3,297, de 03 de junho de 1.986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua Mauro Pinheiro, Rua Américo Brasiliense, Avenida Professor Jorge Corrêa, Rua |