Procedimento Legislativo Nº 56/1990
Data: 08/05/1990
Processo: 56/1990
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 047/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano) suprimindo o parágrafo único do artigo 8º, da lei Municipal nº 3469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcado na Zona Central no Mapa de Zoneamento, definido na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986. LEI Nº 3.732, de 12/07/1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3732 | 12/07/1990 | Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), suprimindo o parágrafo único do artigo 8o., da Lei Municipal no. 3.469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcada na Zona Central |