Procedimento Legislativo Nº 15/1990
Data: 13/02/1990
Processo: 15/1990
Situação: Concluído
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 012/1990 - Revoga a Lei nº 3.568, de 22 de março de 1989, que dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário. LEI Nº 3.868, de 21/08/1991.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3868 | 21/08/1991 |
Revoga a Lei no. 3.568, de 22 de março de 1.989, que Dispõe sobre contratação de pessoal em caráter temporário.
Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO |