Procedimento Legislativo Nº 114/1989
Data: 11/09/1989
Processo: 114/1989
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 86/89
Dispõe sobre a reversão dos bens adquiridos por desapropriação, necessários a construção de uma praça pública, localizada no quarteirão faceado pelas Ruas São Bento e 9 de Julho e pelas Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, delcarados de utilidade pública, pela Lei nº 2064, de 07 de junho de 1974.
Lei nº 3643, de 31/10/89
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3643 | 31/10/1989 |
Dispõe sobre a reversão dos bens adquiridos por desapropriação, necessários a construção de uma praça pública, localizada no quarteirão faceado pelas Ruas São Bento e 9 de Julho e pelas Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, declarados de utilidade pú
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |