Procedimento Legislativo Nº 108/1985
Data: 18/09/1985
Processo: 108/1985
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 083/1985 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento do Projeto de Descentralização do atendimento à Pré-Escola. LEI Nº 3.223, de 09/10/1985.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3223 | 09/10/1985 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento do Projeto de Descentralização do atendimento à Pré-Escola. |