Procedimento Legislativo Nº 31/1983
Data: 21/03/1983
Processo: 31/1983
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 13/83
Dispõe sobre a construção de muros, muretas, passeios e limpeza de terrenos e dá outras providências.
Lei nº 2901, de 05/05/83
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2901 | 05/05/1983 |
Dispõe sobre a construção de muros, muretas, passeios e limpeza de terrenos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |