Procedimento Legislativo Nº 190/1981
Data: 16/11/1981
Processo: 190/1981
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/81 - Introduz modificações na lei nº 2618, de 07de outubro de 1980, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares, mediante permissão e dá outras providências.
LEI Nº 2751, de 18/11/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2751 | 18/11/1981 | Introduz modificações na lei 2.618, de 07/10/1980, que dispõe sobre execução de pavimentação e de obras preliminares, mediante permissão e dá outras providências. |