Procedimento Legislativo Nº 129/1981
Data: 03/08/1981
Processo: 129/1981
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/81 - Dá nova redação ao artigo 3º e seu parágrafo 3º, da Lei nº 2039, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre limpeza de terrenos e áreas livres e dá outras providências. LEI Nº 2721, de 31/08/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2721 | 31/08/1981 | Dá nova redação ao artigo 3o. e seu parágrafo 3o., da lei no. 2.039, de 13/03/1974, que dispõe sobre limpeza de terrenos e áreas livres e dá outras providências. |