Procedimento Legislativo Nº 124/1981
Data: 29/07/1981
Processo: 124/1981
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/81 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 128, da Lei nº 1794, de 26 de julho de 1971, na redação dada pela Lei nº 2467, de 11 de junho de 1979 (loteamento, desmembramento e arruamentos).
LEI Nº 2729, de 23/09/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2729 | 23/09/1981 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 128, da lei no. 1.974, de 26/07/1971, na redação dada pela lei no. 2.467, de 11/06/1979 (loteamentos, desmembramentos e arruamentos). |