Procedimento Legislativo Nº 69/1981
Data: 12/05/1981
Processo: 69/1981
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 31/81 - Altera a Lei nº 2039, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a limpeza de terrenos e áreas livres.
LEI Nº 2739, de 07/10/1981
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2739 | 07/10/1981 | Altera a lei no. 2.039, de 13/03/74, que dispõe sobre a limpeza de terrenos e áreas livres. |