Procedimento Legislativo Nº 36/1979
Data: 17/04/1979
Processo: 36/1979
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 020/1979 - Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos e arruamentos, alterando o Título V, da Lei Municipal nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para Construções, Loteamentos e Zoneamentos). LEI Nº 2.467, de 11/06/1979.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2467 | 11/06/1979 | Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos e arruamentos, alterando o Título V, da Lei Municipal no. 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de Normas para Construções, Loteamentos e Zoneamentos). |