Procedimento Legislativo Nº 42/1977
Data: 19/04/1977
Processo: 42/1977
Protocolo: 00042/1977
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 030/1977 - Altera a lei nº 2039, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre limpeza de terrenos e áreas livres. LEI Nº 2.298, de 08/06/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2298 | 08/06/1977 | Alterando a lei no. 2.039, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre limpeza de terrenos e áreas livres. |