Procedimento Legislativo Nº 23/1977
Data: 21/03/1977
Processo: 23/1977
Protocolo: 00023/1977
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI Nº 014/1977 E 015/1977 - 1) Dispõe sobre a alienação, por doação, de uma área de terreno medindo 1.010,47 m², à Empresa "Diário da Araraquarense Ltda.", destinada a construção de suas próprias instalações, revogando-se a lei nº 2037, de 08/03/1974.
2) Dispõe sobre a alienação, por doação, de uma área de terreno medindo 896,90 m², à Sociedade Amigos dos Escoteiros e das Bandeirantes de Araraquara, destinada a construção de sua sede social, revogando-se a lei nº 2238, de 04/10/1976.
LEIS NºS. 2.274 e 2.272, de 05/04/1977.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2272 | 05/04/1977 |
Dispondo sobre a a1ienação, por doação, de uma área de terreno medindo 896,90 m2, à Sociedade Amigos dos Escoteiros e das Bandeirantes de Araraquara, destinada a construção de sua sede social, revogando-se a lei 2238, de 04/10/76.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Lei Ordinária Nº 2274 | 05/04/1977 |
Dispondo sobre a alienação, por doação, de uma área de terreno medindo 1.010,47 m2,à Empresa "Diário da Araraquarense Ltda.", destinada a construção de suas próprias insta1ações, revogando-se a lei no. 2037, de 08/03/1974.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |