Procedimento Legislativo Nº 5/1969
Data: 07/02/1969
Processo: 5/1969
Protocolo: 00005/1969
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI Nºs 1 e 02/69
1-Dispõe sobre doação da área de terreno de propriedade do Município à Associação Escola de Agrimensura de Araraquara.
2-Dispõe sobre a revogação da lei nº 407, de 1/7/55, que doou área de terreno à Associação Conservatório Dramático e Musical de Araraquara; sua reversão ao patrimônio Municipal e consequente doação à Associação Escola de Agrimensura de Araraquara.
LEIS Nºs 1688 e 1687, de 3/4/1969
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1687 | 03/04/1969 |
Dispõe sobre a revogação da lei 407, de 01/07/1955, que doou área de terreno à Associação Conservatório Dramático e Musical de Araraquara; sua reversão ao patrimônio Municipal e conseqüente doação à Associação Escola de Agrimensura de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 1688 | 03/04/1969 |
Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município à Associação Escola de Agrimensura de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |