Procedimento Legislativo Nº 14/1968
Data: 13/02/1968
Processo: 14/1968
Protocolo: 00014/1968
Situação: Concluído
Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 6/68 - Altera a Lei nº 1584, de 14 de junho de 1967, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, construção de muros e muretas e dá outras providências. LEI Nº 1635, de 15/05/1968
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1635 | 15/05/1968 | Altera a lei no. 1.584, de 14/6/1967, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, construção de muros e, muretas e dá outras providências. |