Procedimento Legislativo Nº 104/1965
Data: 31/08/1965
Processo: 104/1965
Protocolo: 00104/1965
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 068/1965 - Revoga a Lei nº 1430, de 05/02/1965, que declara de utilidade pública imóveis localizados nesta cidade, necessários à construção do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências. LEI Nº 1.482, de 19/10/1965.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1482 | 19/10/1965 | Revoga as leis 1430, de 5/2/1965 o 1441, de 31/3/1965, que dispõem sobre a declaração de utilidade pública de imóveis localizados nesta cidade, necessá-rios à construção do Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências. |