Procedimento Legislativo Nº 152/1964
Data: 23/06/1964
Processo: 152/1964
Protocolo: 00152/1964
Situação: Concluído
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, Secretaria de Serviços Públicos
Assunto: Projeto de lei 98/64
Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", a Associação Paulista de Medicina.
Lei nº 1378, de 24/06/64
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1378 | 24/06/1964 |
Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliaria "inter-vivos", a Associação Paulista de Medicina.
Autoria: COMISSAO DE OBRAS PUBLICA |