Procedimento Legislativo Nº 114/1961
Data: 31/12/1961
Processo: 114/1961
Protocolo: 00114/1961
Situação: Concluído
Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 94/61
Autoriza a Prefeitura a celebrar contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para extensão da lei 4.832, de 4 de setembro de 1958, a seus servidores. (IPESP)
LEI 959, DE 18/05/1961 - PREFEITO.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 959 | 18/05/1961 |
Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo convênio para extensão do regime de pensão instituído pela Lei no. 4832 de 4/9/1958.
Autoria: FLÁVIO THOMAZ DE AQUINO |