Procedimento Legislativo Nº 270/1960
Data: 12/10/0160
Processo: 270/1960
Protocolo: 00270/1960
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 216/1960 - Institui prêmio em dinheiro ao funcionário que completar 40 anos de efetivo exercício e dá outras providências. LEI Nº 1046, de 08/09/1961.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1046 | 08/09/1961 | Institue o prêmio em dinheiro ao funcionário que completar 40 anos de efetivo exercício e dá outras providências. |