Procedimento Legislativo Nº 7/1960
Data: 19/01/1960
Processo: 7/1960
Protocolo: 00007/1960
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1960 - Revoga a Lei nº 149, de 13/11/1951, que dispõe sobre a sexta parte dos vencimentos e dá outras providências. LEI Nº 803, de 09/04/1960.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 803 | 09/04/1960 |
Revoga a lei no. 149, de 13/11/51, e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO |