Procedimento Legislativo nº 121/1958
Data: 04/11/1958
Processo: 121/1958
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 081/1958 - Dispõe sobre a conservação de Estradas de Rodagem municipais;
PROJETO DE LEI Nº 082/1958 - Modifica a Lei nº 646, de 08/03/1958, sobre a instalação de redes de água e esgoto;
PROJETO DE LEI Nº 083/1958 Dispõe sobre a cobrança da taxa de ligação de água e taxa de ligação de esgoto;
PROJETO DE LEI Nº 084/1958 - Eleva a taxa de remoção de lixo domiciliar;
PROJETO DE LEI Nº 085/1958 - Altera itens da Tabela 13, da Lei nº 19, de 18/11/1936, modificada pela Lei nº 372, de 06/12/1954, sobre Taxas de Expediente;
PROJETO DE LEI Nº 086/1958 - Altera a Tabela 3, da Lei nº 19, de 18/11/1936, modificada pela Lei nº 371, de 06/12/1954, sobre o Imposto de Licença Sobre Veículos;
PROJETO DE LEI Nº 087/1958 - Dispõe sobre a cobrança de juros, sobre tributos municipais.
LEIS NºS 717, 718, 719, 720, 721 e 722, de 26/12/1958.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 717 | 26/12/1958 |
Dá nova redação ao art. 1o., da Lei 646, de 8 de março de 1958, sabre a instalação de redes de água ou de esgoto.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 718 | 26/12/1958 |
dispõe sobre a cobrança da Taxa de Ligação de Água e Taxa de Ligação de Esgoto.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 719 | 26/12/1958 |
dispõe sobre a cobrança da Taxa do Conservação de Estradas Municipais.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 720 | 26/12/1958 |
eleva a Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 721 | 26/12/1958 |
altera a Tabela 13, da Lei 19, modificada pela lei 372, de 6/12/1954, sobre a cobrança da Taxa de Expediente.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 722 | 26/12/1958 |
altera a Tabela 3, da Lei 19, modificada pela lei 371, de 6/12/1954, referente ao Imposto de Licença sobre Veículos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |