Procedimento Legislativo Nº 102/1958
Data: 14/10/1958
Processo: 102/1958
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 071/1958 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano, com 50% de abatimento, dos terrenos de esquinas, localizados nos primeiro e segundo perímetros. LEI Nº 704, de 27/11/1958.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 704 | 27/11/1958 |
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano, dos terrenos localizados nas esquinas.
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO |