Procedimento Legislativo Nº 7/1956
Data: 13/01/1956
Processo: 7/1956
Protocolo: 00007/1956
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 4/56 - Modifica a redação dos artigos 328 e 330 da Lei nº 1, de 15 de janeiro de 1920, que proibe a particulares mexer nas redes de água e esgoto. LEI Nº 441
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 441 | 23/01/1956 |
Modifica a redação dos artigos 328 e 330, da Lei nº 1, de 15/01/1920.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |