Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/11/2026

Protocolo: 11609/2026

Guichê: 66348 - 13/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações e providências sobre a manutenção, conservação, limpeza, roçada, avaliação fitossanitária da arborização e segurança das estruturas do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros.

Texto: Chegaram a este gabinete relatos de frequentadores do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros apontando problemas nas condições de conservação e zeladoria do espaço, especialmente a necessidade de roçada e capinação das áreas verdes, em razão do crescimento excessivo do mato. Também há preocupação com as condições da arborização, diante de relatos de quedas de galhos de grande porte, sobretudo durante períodos de chuvas e ventos fortes, situação que representa risco à integridade física dos frequentadores. A necessidade de avaliação e manutenção das árvores já foi objeto de solicitações deste vereador, por meio das Indicações nº 5.496/2026 e nº 5.576/2026. Somam-se a esses problemas as reclamações sobre a falta de limpeza, com lixo espalhado pelas dependências do parque, presença de galhos secos, bancos quebrados e outros mobiliários em condições inadequadas de uso. Também é necessária a verificação das condições dos pisos, caminhos, áreas de circulação e demais estruturas e instalações disponibilizadas à população. O Parque Infantil Leonor Mendes de Barros constitui importante espaço público de lazer, convivência e recreação, frequentado diariamente por crianças, famílias e demais munícipes. Por essa razão, sua manutenção deve ocorrer de forma contínua e planejada, assegurando condições adequadas de higiene, conservação e segurança. Diante desse cenário, é necessário esclarecer quais providências vêm sendo adotadas pelo Poder Público, quais são as razões para a persistência dos problemas relatados e se existe planejamento regular de zeladoria e manutenção do espaço. Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. A Prefeitura tem conhecimento das atuais condições de conservação, limpeza e manutenção do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros? Houve vistorias recentes no local? Em caso positivo, informar as datas, os setores responsáveis e as constatações realizadas, encaminhando cópias dos relatórios, registros fotográficos ou documentos correspondentes, ou links para acesso aos respectivos arquivos. Caso não tenham sido realizadas vistorias ou não existam registros, apresentar justificativa e esclarecer se há previsão de realização. 2. Qual é a periodicidade prevista para os serviços de roçada, capinação, limpeza e manutenção geral do parque? Encaminhar cópia do cronograma vigente ou link para acesso ao documento, informando as datas das últimas intervenções realizadas e das próximas ações programadas. Caso não exista cronograma definido, justificar e esclarecer como os serviços são organizados e fiscalizados. 3. Por qual motivo as áreas verdes chegaram à situação de mato alto relatada pelos frequentadores? Há previsão de realização de roçada e capinação em toda a extensão do parque? Em caso positivo, informar a data prevista e encaminhar a respectiva ordem de serviço ou documento de programação, ou link para acesso. Caso não haja previsão de execução, apresentar justificativa técnica e administrativa. 4. Existe levantamento ou avaliação fitossanitária atualizada das árvores existentes no parque? Quando foi realizada a última vistoria técnica? Encaminhar cópia dos laudos, relatórios ou documentos disponíveis, ou link para acesso, identificando as árvores que apresentam riscos ou necessitam de intervenções. Caso não exista avaliação atualizada, justificar e informar se há previsão de realização, com o respectivo prazo. 5. Existe cadastro ou inventário atualizado das árvores existentes no Parque Infantil Leonor Mendes de Barros? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do documento ou link para acesso, informando a quantidade de árvores, as espécies identificadas e a existência de registros de avaliações fitossanitárias periódicas. Caso não exista cadastro ou inventário, justificar e esclarecer se há previsão de elaboração. 6. Foram registradas quedas de árvores ou galhos no parque nos últimos 12 meses? Em caso positivo, informar as datas, os locais, as circunstâncias e as providências adotadas, encaminhando cópias dos registros de ocorrência, relatórios de atendimento, fotografias e demais documentos pertinentes, ou links para acesso. Caso não existam registros, esclarecer se houve apuração sobre os relatos recebidos e justificar a inexistência de documentação. 7. Considerando os relatos de quedas de galhos de grande porte, quais providências foram adotadas para avaliar e prevenir riscos aos frequentadores? Há previsão de poda preventiva, remoção de galhos secos ou comprometidos e outras intervenções necessárias? Encaminhar cópias dos pareceres técnicos, ordens de serviço e cronogramas correspondentes, ou links para acesso. Caso nenhuma providência tenha sido adotada ou não haja previsão de intervenção, apresentar justificativa técnica específica. 8. Existe procedimento de isolamento preventivo de áreas quando identificadas árvores ou galhos que apresentem risco de queda? Quais medidas são adotadas para proteger os frequentadores até a realização das intervenções necessárias? Encaminhar cópia dos protocolos, orientações internas ou documentos que regulamentem esses procedimentos, ou link para acesso. Caso não exista procedimento formal, justificar e informar quais medidas são efetivamente adotadas para prevenir acidentes. 9. As Indicações nº 5.496/2026 e nº 5.576/2026, apresentadas por este vereador, foram recebidas e encaminhadas aos setores responsáveis? Quais providências foram adotadas em atendimento às solicitações? Encaminhar cópias dos despachos, manifestações técnicas, ordens de serviço e demais documentos relativos à tramitação e ao atendimento das indicações, ou links para acesso. Caso não tenham sido atendidas, apresentar justificativa individualizada para cada indicação e informar se há previsão de execução. 10. Como a Prefeitura organiza e executa os serviços de zeladoria e manutenção do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros? Os serviços são realizados por equipes próprias, por empresa terceirizada ou por meio de outra modalidade de contratação? Informar quais órgãos, unidades administrativas ou responsáveis participam do planejamento, da execução e do acompanhamento dessas atividades, encaminhando cópias dos atos administrativos, contratos, termos de referência ou demais documentos que disciplinem a prestação dos serviços, ou links para acesso. Em caso de terceirização, informar a empresa responsável, as obrigações contratuais e a frequência prevista para os serviços. Caso não exista definição formal dessas atribuições ou não haja contratação específica para a manutenção do parque, apresentar justificativa e esclarecer como as demandas são distribuídas e atendidas. 11. Há registros de reclamações, solicitações ou ocorrências relacionadas à falta de limpeza, descarte irregular de lixo, queda de galhos, árvores em condições de risco ou deterioração dos equipamentos e mobiliários do parque? Em caso positivo, encaminhar relação dos registros, com as respectivas datas, descrições e providências adotadas, preservando eventuais dados pessoais protegidos por lei, bem como cópias dos documentos pertinentes ou links para acesso. Caso não existam registros, justificar e informar quais canais são utilizados para receber e acompanhar as demandas dos frequentadores. 12. Qual é a frequência de recolhimento de lixo e resíduos vegetais no parque? Existe programação específica para a retirada de galhos, folhas e demais resíduos provenientes dos serviços de poda, capinação e limpeza? Informar também a destinação dada a esses materiais. Encaminhar cópia dos cronogramas, registros de execução e documentos relativos à destinação dos resíduos, ou links para acesso. Caso não exista programação específica ou controle dessas atividades, apresentar justificativa e esclarecer como o serviço é realizado. 13. Foram realizadas vistorias nas estruturas e instalações de uso público do parque, incluindo pisos, caminhos, áreas de circulação, bancos, mobiliários e demais equipamentos existentes, para verificar suas condições de conservação e segurança? Em caso positivo, encaminhar cópias dos relatórios, laudos, registros fotográficos ou documentos técnicos correspondentes, ou links para acesso. Caso não tenham sido realizadas vistorias, justificar e informar se há previsão de inspeção, indicando o prazo. 14. Existem estruturas, instalações ou equipamentos de uso público no parque que necessitam de reparos, substituição ou recuperação? Em caso positivo, apresentar levantamento discriminado dos problemas identificados, as providências previstas e os respectivos prazos, encaminhando cópias dos documentos técnicos, ordens de serviço ou solicitações de manutenção, ou links para acesso. Caso não tenha sido identificado nenhum problema, informar quando e por qual setor foi realizada a última avaliação, encaminhando o respectivo registro comprobatório. 15. Qual é a situação atual dos bancos e demais mobiliários existentes no parque? Há levantamento dos equipamentos danificados ou sem condições adequadas de utilização? Existe programação para reparos, substituição ou recuperação desses equipamentos? Encaminhar cópia do levantamento, das ordens de serviço e do cronograma de atendimento, ou links para acesso. Caso não exista levantamento ou programação de manutenção, justificar e informar se há previsão de providências. 16. Existem ordens de serviço, solicitações ou demandas internas pendentes relacionadas à limpeza, roçada, poda, avaliação das árvores, recuperação de bancos ou manutenção das estruturas do Parque Infantil? Em caso positivo, encaminhar relação discriminada, informando a data de abertura, o serviço solicitado, o setor responsável, a situação atual e a previsão de atendimento, acompanhada de cópias das respectivas ordens de serviço ou links para consulta. Caso não existam demandas registradas, justificar e esclarecer como as necessidades de manutenção são identificadas e encaminhadas. 17. Como é realizado o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços de zeladoria e manutenção do parque? Existem registros, relatórios ou instrumentos de controle que permitam verificar a frequência e a efetiva realização dos serviços? Em caso positivo, encaminhar cópias dos documentos, relatórios de fiscalização, medições e registros de execução, ou links para acesso. Caso não exista mecanismo formal de acompanhamento e fiscalização, justificar e informar quais medidas são adotadas para assegurar a qualidade e a regularidade dos serviços. 18. Existe planejamento de manutenção preventiva e periódica do parque, contemplando arborização, áreas verdes, limpeza, mobiliário e demais estruturas? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do planejamento e do cronograma de execução, ou link para acesso. Caso não exista planejamento, apresentar justificativa e informar se há previsão de sua elaboração e implementação, indicando os prazos e o setor responsável. 19. Quais providências imediatas serão adotadas para sanar os problemas relatados e assegurar condições adequadas de segurança, higiene e conservação aos frequentadores do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros? Informar as medidas previstas, os setores responsáveis e os respectivos prazos, encaminhando cópias das ordens de serviço, despachos ou documentos que comprovem as providências já determinadas, ou links para acesso. Caso não haja previsão de atendimento, apresentar justificativa técnica e administrativa específica para cada problema apontado.

Justificativa: A presente solicitação decorre de relatos recebidos por este gabinete sobre as condições de conservação do Parque Infantil Leonor Mendes de Barros, que apontam problemas que vão além da questão estética e envolvem diretamente a segurança e o bem-estar da população. A presença de mato alto, lixo espalhado, galhos secos e mobiliários danificados demonstra a necessidade de atenção permanente do Poder Público à zeladoria do espaço. Especial preocupação merece a situação da arborização, diante dos relatos de quedas de galhos de grande porte durante períodos de chuvas e ventos fortes, que podem atingir crianças, famílias e demais frequentadores. A realização de vistorias fitossanitárias periódicas é fundamental para identificar árvores comprometidas, avaliar riscos e estabelecer as intervenções preventivas necessárias, evitando acidentes e danos à integridade física dos usuários. Da mesma forma, a manutenção dos bancos, pisos, caminhos, áreas de circulação e demais estruturas é indispensável para garantir condições adequadas e seguras de utilização do parque. Além das intervenções pontuais, é necessário que a Administração Municipal mantenha um planejamento permanente de zeladoria, com cronogramas definidos, acompanhamento dos serviços executados e controle das demandas pendentes, evitando que os problemas se acumulem e comprometam progressivamente as condições de utilização do espaço público. Assim, o presente requerimento busca esclarecer as razões pelas quais os serviços de manutenção e conservação não estão sendo realizados de maneira satisfatória, verificar as providências adotadas em relação às solicitações anteriormente apresentadas e obter informações objetivas sobre o planejamento e o cronograma de zeladoria do parque, com acesso à documentação que permita verificar e comprovar as informações prestadas. É indispensável que um espaço público de tamanha importância para o lazer e a convivência da população receba manutenção contínua, garantindo condições adequadas de limpeza, segurança e utilização.