Lei Ordinária nº 12126
Data: 11/11/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 299/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 12.126-2026 | 12/11/2026 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 411/2026 | 09/11/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |