Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/11/2026

Protocolo: 11580/2026

Guichê: 66380 - 13/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade urgente de notificação do proprietário para limpeza e roçada de terreno localizado na esquina da Rua Walter Rodrigues Mourão com a Rua Atanázio Fernandes Júnior.

Texto: Indico ao Poder Executivo a necessidade urgente de notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Walter Rodrigues Mourão com a Rua Atanázio Fernandes Júnior, para que providencie a limpeza, capinação e roçada da área, com a remoção do lixo e demais resíduos acumulados. Solicito, ainda, que os órgãos competentes realizem vistoria no local e avaliem a aplicação das medidas administrativas e eventuais autuações cabíveis, caso seja constatado o descumprimento das obrigações legais de conservação e manutenção do imóvel.

Justificativa: O terreno apresenta mato alto e acúmulo de lixo, situação que vem causando transtornos aos moradores vizinhos. Há relatos de que ratos e animais peçonhentos estão saindo do terreno e aparecendo nas propriedades próximas, gerando preocupação e colocando em risco a saúde e a segurança da população do entorno. A falta de manutenção e limpeza da área pode favorecer a proliferação de animais e vetores de doenças, comprometendo as condições de higiene e salubridade da vizinhança. Diante disso, solicita-se que a Prefeitura adote as providências necessárias para notificar o responsável pelo imóvel, estabelecendo prazo para a regularização da situação e avaliando a aplicação das sanções previstas na legislação municipal em caso de omissão, a fim de evitar a continuidade dos transtornos e dos riscos relatados pelos moradores.