Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/2026

Protocolo: 11432/2026

Guichê: 65417 - 10/11/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indico a necessidade urgente de limpeza e organização do terreno localizado na Rua Maurício Galli, nº 305, e oferta de acolhimento social às pessoas em situação de rua que se encontram no local.

Texto: Indico ao Poder Executivo a necessidade de realização de limpeza e organização do terreno localizado na Rua Maurício Galli, nº 305, bem como o encaminhamento das equipes de assistência social para avaliação e oferta de acolhimento e atendimento às pessoas em situação de rua que se encontram instaladas no local.

Justificativa: Há a necessidade de intervenção do Poder Público no referido terreno, considerando o acúmulo de materiais e objetos que, aparentemente, pertencem às próprias pessoas em situação de rua que ali se encontram instaladas. A situação demanda uma abordagem cuidadosa, que concilie a organização e a limpeza do espaço com o respeito aos pertences e à dignidade dessas pessoas. A presença de materiais acumulados pode comprometer as condições de higiene e salubridade do local, além de favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, representando riscos à saúde das próprias pessoas que permanecem no terreno e da população do entorno. Paralelamente, é fundamental que as equipes da assistência social realizem abordagem humanizada, identifiquem as necessidades dos indivíduos e ofereçam os serviços disponíveis na rede municipal, inclusive acolhimento institucional, quando aceito e adequado à situação de cada pessoa. Dessa forma, solicita-se uma atuação integrada dos setores responsáveis pela limpeza urbana e pela assistência social, assegurando que qualquer intervenção sobre os materiais e objetos existentes seja precedida de diálogo e orientação às pessoas envolvidas, evitando o descarte indevido de seus pertences e garantindo atendimento digno e proteção social.