Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/10/2026

Protocolo: 10900/2026

Guichê: 61793 - 22/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a remoção de sinalização de trânsito e a ausência de providências na Rua Bento Aranha do Amaral, nas proximidades do nº 105, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Honório Real.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio do setor competente, preste informações sobre a remoção da sinalização vertical que proibia o estacionamento em um dos lados da Rua Bento Aranha do Amaral, nas proximidades do nº 105, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Honório Real, bem como sobre a ausência de resposta conclusiva e de providências efetivas diante da solicitação apresentada pelos moradores por meio do Protocolo nº 9.109/2025. Moradores da região relatam dificuldades recorrentes de circulação nesse trecho da via em razão do estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte em ambos os lados da rua. Segundo os relatos, a situação está relacionada à movimentação de veículos decorrente das atividades de um supermercado nas proximidades. Por se tratar de uma via estreita, o estacionamento nesses moldes compromete o espaço destinado à circulação e dificulta a passagem simultânea de veículos que trafegam em sentidos opostos. Anteriormente, havia sinalização vertical proibindo o estacionamento em um dos lados da via, especialmente de caminhões. Entretanto, a placa foi removida e, apesar da solicitação de intervenção do Poder Público para solucionar o problema e providenciar sua reposição, formalizada por meio do Protocolo nº 9.109/2025, os moradores ainda aguardam esclarecimentos e medidas efetivas. Diante desse cenário, é necessário compreender os motivos que levaram à retirada da sinalização, verificar se houve avaliação técnica das condições de trânsito no local e esclarecer por que a demanda permanece sem solução, além de identificar as providências que poderão ser adotadas para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Diante do exposto, solicita-se o esclarecimento dos seguintes quesitos: 1. Qual foi o motivo da remoção da sinalização vertical que proibia o estacionamento em um dos lados da Rua Bento Aranha do Amaral, nas proximidades do nº 105, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Honório Real? Informar a data da retirada, o setor responsável e os documentos que fundamentaram a decisão. 2. A remoção da sinalização foi precedida de estudo técnico de trânsito ou de avaliação das condições de circulação e segurança viária no local? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos estudos, relatórios, pareceres e demais documentos pertinentes. Em caso negativo, justificar a retirada sem avaliação técnica prévia. 3. Qual é a situação atual do Protocolo nº 9.109/2025? Informar a data de recebimento, os encaminhamentos realizados, os setores responsáveis pela análise e as providências adotadas desde a apresentação da solicitação, encaminhando cópias dos documentos e registros que comprovem as informações prestadas. 4. Por quais motivos a solicitação dos moradores permanece sem resposta conclusiva e sem solução efetiva? Esclarecer as razões da demora no atendimento, indicando eventuais pendências administrativas ou técnicas que tenham impedido o encaminhamento da demanda. 5. Foi realizada vistoria técnica no trecho mencionado para avaliar a largura da via, o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte e as dificuldades de circulação entre veículos que trafegam em sentidos opostos? Em caso afirmativo, informar a data da vistoria, os responsáveis e as conclusões obtidas, encaminhando os respectivos registros. Em caso negativo, justificar a ausência de avaliação presencial. 6. Existem estudos ou providências em andamento para disciplinar o estacionamento de caminhões e veículos de grande porte no trecho, considerando as dificuldades relatadas pelos moradores e a movimentação de veículos relacionada ao comércio local? Em caso afirmativo, detalhar as alternativas avaliadas e as medidas previstas. 7. Há previsão de reposição da placa anteriormente instalada ou de implantação de nova sinalização vertical e horizontal para regulamentar o estacionamento no local? Em caso afirmativo, informar as medidas previstas e o respectivo cronograma. Em caso negativo, apresentar a justificativa técnica para a não adoção dessas medidas. 8. Caso seja realizada a reposição da sinalização vertical ou implantada nova regulamentação de estacionamento no trecho, haverá fiscalização por parte dos agentes de trânsito para verificar o cumprimento das restrições estabelecidas e a efetividade da medida? Em caso afirmativo, informar como será realizada a fiscalização, quais setores serão responsáveis e se há previsão de ações periódicas no local. Em caso negativo, justificar e esclarecer quais mecanismos serão adotados para assegurar o cumprimento da sinalização e evitar a continuidade dos problemas relatados pelos moradores. 9. Foram avaliadas outras alternativas para melhorar a circulação e a segurança viária no trecho, como a proibição de estacionamento em um dos lados da via, a regulamentação específica para caminhões, a definição de horários para carga e descarga ou outras medidas de ordenamento do trânsito? Especificar as alternativas analisadas e os motivos para sua adoção ou rejeição. 10. Existem registros de outras reclamações ou solicitações referentes ao estacionamento de veículos de grande porte e às dificuldades de circulação na Rua Bento Aranha do Amaral ou nas vias próximas? Em caso afirmativo, informar as providências adotadas e a situação atual das demandas, preservando os dados pessoais dos solicitantes. 11. Quais providências concretas serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar o problema relatado pelos moradores no trecho da Rua Bento Aranha do Amaral, nas proximidades do nº 105? Informar o setor responsável, as medidas previstas e os prazos estimados para execução. Caso não haja previsão de intervenção, apresentar a respectiva justificativa técnica e administrativa.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos e cobrar providências do Poder Executivo diante de uma demanda apresentada por moradores que enfrentam dificuldades recorrentes de circulação na Rua Bento Aranha do Amaral, nas proximidades do nº 105, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Honório Real. Segundo os relatos recebidos, a movimentação de veículos relacionada a um supermercado da região contribui para que caminhões e outros veículos de grande porte estacionem em ambos os lados da via. Por ser uma rua estreita, essa situação reduz o espaço disponível para o tráfego e dificulta a passagem simultânea de veículos em sentidos opostos, comprometendo a fluidez e podendo gerar riscos à segurança viária. A situação se agravou após a remoção da sinalização vertical que anteriormente proibia o estacionamento em um dos lados da rua, especialmente de caminhões. A retirada da placa, sem uma solução efetiva para as dificuldades relatadas, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pela Administração Municipal e sobre a avaliação das condições de circulação no local. Embora os moradores tenham formalizado pedido de intervenção e reposição da sinalização por meio do Protocolo nº 9.109/2025, a demanda permanece sem resposta conclusiva e sem providências efetivas. É necessário, portanto, esclarecer a tramitação do pedido, os motivos da demora e a existência de estudos técnicos que fundamentem as decisões administrativas. Além da eventual reposição da sinalização, é importante verificar se haverá fiscalização para assegurar o cumprimento das restrições de estacionamento e avaliar a efetividade das medidas adotadas. A simples instalação de uma placa, sem o devido acompanhamento e fiscalização quando necessários, pode não ser suficiente para resolver as dificuldades enfrentadas pelos moradores. Diante disso, o requerimento busca assegurar transparência, verificar a adequação das medidas adotadas e obter informações objetivas sobre as soluções previstas. O propósito é garantir o atendimento à demanda dos moradores por meio de providências concretas, tecnicamente fundamentadas e compatíveis com as características da via, promovendo melhores condições de circulação e segurança para moradores, comerciantes e demais usuários do sistema viário municipal.