Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
Data: 20/10/2026
Protocolo: 10866/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/10/2026 | 341,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/10/2026 - Prazo: 04/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 480/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 480/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 | 20/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 10/2026 | 28/09/2026 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de forma a prever a participação, de pelo menos uma mulher, nas Comissões Especiais de Inquérito. |