Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/2026

Protocolo: 10850/2026

Guichê: 61467 - 21/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica poda de espécime arbóreo localizado na Avenida Santa Catarina, defronte ao número 708, Bairro Jardim América, Araraquara - SP.

Texto: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA – SP. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, com fulcro no artigo 211 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR a necessidade de intervenção do Poder Executivo para a realização de poda de árvore localizada na Avenida Santa Catarina, defronte ao número 708, no Bairro Jardim América, nesta cidade. Conforme registro fotográfico anexo, o espécime arbóreo em questão apresenta galhos com crescimento excessivo que ultrapassam a fiação da rede de energia elétrica e invadem a propriedade residencial limítrofe. Tal cenário configura risco iminente de acidentes elétricos, curtos-circuitos e danos estruturais ao patrimônio privado.

Justificativa: A presente proposição se fundamenta no interesse público de zelo pela segurança urbana e incolumidade dos munícipes. Ademais, cumpre destacar que a manutenção, conservação de vias e poda de vegetação em solo público constituem competência material e dever cogente do Município, nos termos do artigo 30, incisos I e VIII, da Constituição Federal, que resguardam o interesse local e o ordenamento territorial urbano, visando garantir a segurança, o bem-estar e a integridade física dos habitantes.