Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/10/2026

Protocolo: 10811/2026

Guichê: 61110 - 20/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a propriedade, a falta de limpeza e as condições de conservação de terreno localizado ao final da Rua Manoel Maria da Fonte, em frente ao imóvel nº 87, diante dos relatos de aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos e dos riscos à saúde pública.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio das secretarias e dos setores competentes, informações sobre a titularidade, as condições de conservação e as providências adotadas em relação ao terreno localizado ao final da Rua Manoel Maria da Fonte, em frente ao imóvel de número 87. Conforme relatos de moradores, o terreno encontra-se com mato alto, cuja vegetação avança até o passeio público. A falta de limpeza e manutenção da área tem gerado preocupação entre os moradores, especialmente diante dos relatos de aparecimento de escorpiões na região, além da possibilidade de abrigo e circulação de outros animais peçonhentos. A situação demanda atenção imediata, considerando os riscos à segurança e à saúde pública, sobretudo para crianças, idosos e demais pessoas que circulam nas proximidades. Diante desse cenário, é fundamental esclarecer se a Prefeitura tem conhecimento da situação, se houve mobilização do setor de Zoonoses ou de outras equipes municipais para vistoriar a área e verificar a presença de escorpiões e outros animais peçonhentos, bem como quais providências foram adotadas para controlar os riscos e solucionar o problema da falta de limpeza. Também é necessário identificar o responsável pelo terreno e verificar se foram tomadas as medidas administrativas cabíveis para garantir sua conservação. Diante do exposto, questiona-se: 1. O terreno localizado ao final da Rua Manoel Maria da Fonte, em frente ao imóvel nº 87, pertence ao Município de Araraquara ou a particular? Informar a identificação cadastral do imóvel, sua inscrição imobiliária, a titularidade registrada e a destinação atribuída à área. Encaminhar cópia dos registros cadastrais e dos documentos públicos disponíveis que permitam confirmar essas informações. 2. A Prefeitura tem conhecimento das condições de conservação do terreno, especialmente quanto ao mato alto que avança até o passeio público e aos relatos de aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos na região? Em caso afirmativo, informar quando a situação foi identificada, quais vistorias foram realizadas e quais providências foram adotadas. Esclarecer se foi avaliada a possível relação entre as condições do terreno e a presença desses animais, encaminhando os respectivos registros, relatórios e protocolos. Caso não haja registros, informar se será realizada vistoria e o prazo previsto. 3. O setor de Zoonoses, a Vigilância em Saúde ou outro órgão municipal competente foi acionado ou mobilizado para atender aos relatos de aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos nas proximidades do terreno? Em caso afirmativo, informar as datas dos atendimentos, as equipes envolvidas, as vistorias realizadas, as conclusões técnicas e as medidas adotadas, incluindo ações de controle, prevenção e orientação aos moradores. Encaminhar cópia dos relatórios e registros disponíveis. Caso não tenha havido atuação desses setores, esclarecer os motivos e informar se será realizada avaliação no local, indicando o prazo previsto. 4. Caso o terreno seja de propriedade particular, o proprietário foi notificado para realizar a limpeza e a manutenção da área, incluindo o corte da vegetação e a limpeza do trecho junto ao passeio público? Em caso afirmativo, informar a data da notificação, o prazo concedido para regularização e se houve cumprimento da determinação, encaminhando cópia dos documentos. Caso não tenha ocorrido notificação, justificar e informar se a Prefeitura adotará essa providência, indicando o prazo previsto, considerando os relatos de aparecimento de escorpiões e os possíveis riscos à população. 5. Foram lavrados autos de infração, aplicadas multas ou adotadas outras medidas administrativas em razão da falta de limpeza e conservação do terreno? Em caso afirmativo, informar as datas, os fundamentos legais, os valores das multas, quando aplicável, e a situação atual dos procedimentos, encaminhando cópias dos documentos pertinentes. Em caso negativo, esclarecer se há previsão de autuação caso a irregularidade seja constatada e não seja sanada no prazo legal, bem como quais outras medidas poderão ser adotadas para assegurar a limpeza e a conservação da área. 6. Caso o terreno pertença ao Município, qual secretaria ou setor é responsável por sua conservação e limpeza? Informar quando foi realizada a última manutenção, se há programação para nova limpeza e qual o prazo previsto para execução do serviço. Esclarecer quais medidas serão adotadas para impedir que o mato alto volte a comprometer o passeio público e a segurança dos moradores, considerando especialmente os relatos de escorpiões e outros animais peçonhentos. 7. Quais providências concretas a Administração Municipal pretende adotar para reduzir os riscos à saúde e à segurança dos moradores da região? Informar se estão previstas novas vistorias pelo setor de Zoonoses, ações de controle e prevenção de escorpiões, limpeza do terreno, orientação à população ou outras medidas necessárias, indicando os setores responsáveis e os respectivos prazos. Esclarecer, ainda, como os moradores podem registrar ocorrências e solicitar atendimento das equipes competentes. Caso não haja providências previstas, apresentar justificativa objetiva. Solicita-se que as respostas sejam apresentadas individualmente, na mesma ordem dos quesitos, acompanhadas dos documentos técnicos e administrativos que lhes deem suporte. Requer-se o fornecimento de cópias integrais dos documentos ou links eletrônicos públicos, estáveis e acessíveis a terceiros, que permitam consulta, download e impressão, sem exigência de identificação ou solicitação adicional. Caso algum documento contenha informação legalmente protegida, solicita-se o fornecimento de versão com os dados protegidos resguardados, preservando o acesso às demais informações públicas. A inexistência de registros, notificações, autuações, vistorias, atendimentos pelo setor de Zoonoses ou providências deverá ser expressamente declarada, acompanhada de justificativa objetiva. As respostas deverão identificar os setores responsáveis e informar os prazos previstos para as medidas eventualmente necessárias.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade esclarecer a situação de um terreno localizado ao final da Rua Manoel Maria da Fonte, em frente ao imóvel nº 87, que, segundo relatos de moradores, apresenta mato alto avançando até o passeio público e cuja falta de conservação tem gerado preocupação na vizinhança. A situação merece atenção especial diante dos relatos de aparecimento de escorpiões na região. A presença desses animais em áreas habitadas representa risco à saúde pública, especialmente para crianças e idosos, e exige que os órgãos municipais competentes verifiquem as condições do local, identifiquem possíveis fatores ambientais favoráveis à sua ocorrência e adotem as medidas preventivas e corretivas cabíveis. É necessário, portanto, esclarecer se o setor de Zoonoses foi mobilizado, se houve vistorias e quais providências foram tomadas para atender às preocupações dos moradores. A falta de limpeza e manutenção de terrenos pode contribuir para a criação de condições favoráveis ao abrigo de animais peçonhentos, razão pela qual a situação demanda apuração e resposta efetiva da Administração Municipal. É fundamental identificar a titularidade da área e, conforme o caso, esclarecer as responsabilidades pela conservação, a existência de notificações e a adoção de medidas administrativas para assegurar a limpeza do local. Dessa forma, busca-se obter informações documentadas e garantir providências concretas para a limpeza e conservação do terreno, a atuação dos setores responsáveis pelo controle de zoonoses e a prevenção de riscos à saúde e à segurança dos moradores, com definição de responsabilidades e prazos para as medidas necessárias.