Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/10/2026

Protocolo: 10810/2026

Guichê: 61109 - 20/10/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a presença de capivaras e os riscos à saúde pública na região da Rua Euclydes João de Oliveira, bem como sobre estudos para implantação de alambrado, pavimentação e melhorias na via.

Texto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, por meio das secretarias e dos setores competentes, informações sobre a presença de capivaras e outros animais silvestres nas áreas de mata nativa ao longo da Rua Euclydes João de Oliveira, no trecho entre a Avenida Maurício Galli e a Rua Franz Arnoldi, os eventuais riscos à saúde pública e as medidas de prevenção, proteção ambiental e melhoria da infraestrutura urbana. A existência de extensa área de mata nativa ao longo desse trecho suscita preocupação quanto à circulação de capivaras nas proximidades da via pública e dos espaços utilizados pela população. Esses animais podem atuar como hospedeiros e amplificadores de carrapatos, especialmente do carrapato-estrela, que pode transmitir a bactéria causadora da febre maculosa. Além disso, moradores relatam que pessoas da região já teriam contraído febre maculosa. Embora essas informações dependam de apuração pelos órgãos competentes, os relatos reforçam a necessidade de verificar a existência de registros epidemiológicos, avaliar as condições ambientais e adotar medidas preventivas adequadas para reduzir a exposição da população a carrapatos potencialmente infectados. Nesse contexto, considera-se necessário esclarecer se a Administração Municipal possui estudos sobre a presença desses animais, a ocorrência de carrapatos e os eventuais riscos à população, bem como se foram avaliadas medidas como a implantação de alambrado ao longo da via. Também é importante verificar a existência de estudos e planejamento para a pavimentação da Rua Euclydes João de Oliveira, considerando as condições atuais de circulação, a drenagem e a necessidade de compatibilizar eventuais intervenções com a preservação ambiental. Diante do exposto, questiona-se: 1. A Prefeitura tem conhecimento da presença frequente de capivaras e outros animais silvestres nas áreas de mata nativa ao longo da Rua Euclydes João de Oliveira, entre a Avenida Maurício Galli e a Rua Franz Arnoldi? Foram realizadas vistorias, levantamentos ou estudos sobre a circulação desses animais e sua proximidade com a população? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos relatórios e informar as conclusões e providências adotadas. Em caso negativo, informar se será realizada avaliação técnica e qual o prazo previsto. 2. A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica ou setor responsável pelas zoonoses, realizou avaliações sobre a presença de carrapatos, especialmente o carrapato-estrela, e sobre o risco de transmissão da febre maculosa nessa região? Existem registros oficiais de casos, notificações ou investigações epidemiológicas relacionadas à área, considerando também os relatos de moradores sobre possíveis ocorrências da doença? Em caso afirmativo, informar os dados disponíveis, as conclusões e as providências adotadas, resguardando os dados pessoais e sigilosos dos pacientes. Caso não existam estudos, informar se há previsão de avaliação técnica e de atuação conjunta com os órgãos ambientais competentes. 3. A Prefeitura recebeu reclamações, denúncias ou solicitações de moradores relacionadas à presença de capivaras, carrapatos, possíveis casos de febre maculosa, riscos sanitários ou condições de circulação na Rua Euclydes João de Oliveira? Em caso afirmativo, informar os números dos protocolos, as datas, os setores responsáveis, as providências adotadas e a situação atual de cada demanda, encaminhando os respectivos registros e documentos, com a proteção dos dados pessoais. Caso não sejam localizados registros, informar os sistemas e arquivos consultados. 4. Existem estudos, projetos ou avaliações técnicas para a implantação de alambrado ao longo da Rua Euclydes João de Oliveira, entre a Avenida Maurício Galli e a Rua Franz Arnoldi, com a finalidade de reduzir a aproximação de capivaras da via pública e das pessoas, diminuindo a possibilidade de exposição a carrapatos potencialmente transmissores da febre maculosa? A questão merece atenção especial diante dos relatos de moradores de que pessoas da região já teriam contraído a doença. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos e informar as conclusões, os custos estimados, os setores responsáveis e o cronograma previsto. Em caso negativo, informar se a medida será avaliada e o prazo previsto para essa análise. Esclarecer quais critérios técnicos, sanitários e ambientais serão considerados para verificar sua efetividade e compatibilidade com a preservação da fauna silvestre. Caso o alambrado não seja considerado adequado, informar quais alternativas serão adotadas para reduzir a aproximação dos animais e a exposição da população a carrapatos, apresentando a respectiva justificativa técnica. Se não houver previsão de estudos ou de adoção de medidas preventivas, justificar expressamente. 5. Existem estudos, projetos, levantamentos topográficos, avaliações de drenagem ou planejamento para o término da pavimentação da Rua Euclydes João de Oliveira, entre a Avenida Maurício Galli e a Rua Franz Arnoldi? Em caso afirmativo, encaminhar os documentos disponíveis e informar o estágio atual, a estimativa de custos, a existência de recursos previstos e o prazo estimado para execução. Caso a pavimentação não esteja contemplada no planejamento municipal, informar se a necessidade será avaliada e apresentar justificativa para eventual ausência de previsão. 6. Caso haja planejamento para a pavimentação da via, foram consideradas as condições ambientais da área de mata nativa, a drenagem das águas pluviais e os possíveis impactos sobre a fauna e a vegetação? Foram identificadas licenças, autorizações ou outras providências ambientais necessárias? Em caso afirmativo, encaminhar os documentos e informar o estágio dos procedimentos. Caso esses aspectos ainda não tenham sido avaliados, informar se serão incluídos nos estudos prévios da intervenção. 7. Enquanto não houver eventual pavimentação, quais medidas podem ser adotadas para assegurar condições adequadas de circulação e segurança na Rua Euclydes João de Oliveira? Foram avaliadas ou executadas ações de manutenção, nivelamento, cascalhamento, drenagem, sinalização ou outras intervenções provisórias, conforme as condições da via? Em caso afirmativo, informar as medidas adotadas e os respectivos registros. Em caso negativo, esclarecer se será realizada vistoria para identificar as necessidades de manutenção e indicar o prazo previsto. 8. Caso ainda não existam estudos ou projetos para a implantação de alambrado e para a pavimentação da via, a Prefeitura pretende iniciar sua elaboração? Informar, para cada intervenção, o setor responsável, as etapas necessárias, o prazo estimado para avaliação técnica e a previsão de eventual inclusão no planejamento municipal. Caso não haja intenção de realizar os estudos, apresentar justificativa técnica individualizada para cada medida. 9. Existe planejamento integrado entre as áreas de saúde, vigilância epidemiológica, meio ambiente, obras e serviços públicos para avaliar os riscos e definir soluções para a região? Em caso afirmativo, informar quais setores participam, quais medidas foram definidas e qual o cronograma de execução. Em caso negativo, esclarecer se será promovida avaliação conjunta e, caso não haja previsão, apresentar justificativa. Solicita-se que as respostas sejam apresentadas individualmente, na mesma ordem dos quesitos, acompanhadas dos documentos técnicos e administrativos que lhes deem suporte. Requer-se o fornecimento de cópias integrais dos documentos ou links eletrônicos públicos, estáveis e acessíveis a terceiros, que permitam consulta, download e impressão, sem exigência de identificação ou solicitação adicional. Os links deverão direcionar aos documentos ou a repositório que permita sua localização inequívoca, não sendo suficientes links genéricos para páginas iniciais de portais institucionais. Caso algum documento contenha informação legalmente protegida, solicita-se o fornecimento de versão com os dados protegidos resguardados, preservando o acesso às demais informações públicas. A inexistência de registros, reclamações, estudos, projetos, avaliações, recursos previstos ou providências deverá ser expressamente declarada, acompanhada de justificativa objetiva. As respostas deverão identificar os setores responsáveis e informar os prazos previstos para as medidas eventualmente necessárias.

Justificativa: O presente requerimento busca esclarecer quais providências a Administração Municipal vem adotando ou pretende adotar diante da presença de capivaras e outros animais silvestres nas áreas de mata nativa ao longo da Rua Euclydes João de Oliveira, entre a Avenida Maurício Galli e a Rua Franz Arnoldi. A proximidade entre esses animais e os espaços de circulação urbana exige atenção dos órgãos públicos, especialmente em razão dos riscos relacionados à presença de carrapatos que podem transmitir a febre maculosa. As capivaras podem atuar como hospedeiros e amplificadores desses carrapatos, motivo pelo qual a avaliação das condições ambientais e epidemiológicas da região é importante para orientar medidas preventivas. A preocupação é reforçada por relatos de moradores de que pessoas da região já teriam contraído febre maculosa. Embora essas informações dependam de confirmação pelos órgãos competentes, elas justificam a solicitação de esclarecimentos sobre possíveis registros epidemiológicos, investigações realizadas e providências adotadas ou planejadas pela Administração Municipal. Nesse sentido, propõe-se que a Prefeitura avalie a implantação de alambrado ao longo da via, com a finalidade de reduzir a aproximação das capivaras das pessoas e, consequentemente, diminuir as oportunidades de exposição a carrapatos potencialmente infectados. A medida deverá ser analisada pelos setores técnicos competentes quanto à efetividade, ao traçado, à extensão, aos custos e à compatibilidade com a preservação ambiental e a circulação da fauna silvestre. Caso a barreira física não seja considerada adequada, deverão ser avaliadas alternativas preventivas que atendam à mesma finalidade. Também é necessário esclarecer se a Prefeitura possui estudos ou projetos para a pavimentação da Rua Euclydes João de Oliveira. A eventual execução da obra deve considerar as condições de circulação, a drenagem, os impactos ambientais e as autorizações eventualmente necessárias. Na ausência de previsão para a pavimentação, a Administração deve esclarecer se existem alternativas de manutenção e melhorias provisórias para garantir condições adequadas de uso da via. Além disso, conhecer a existência de estudos, projetos, recursos orçamentários e cronogramas é fundamental para compreender quais medidas podem ser efetivamente implementadas e em que prazo. Dessa forma, o requerimento busca obter informações documentadas e estimular soluções concretas para a prevenção de riscos à saúde pública, a melhoria da infraestrutura urbana e a preservação ambiental, com responsabilidades definidas e prazos de execução.